Eu apresentei o PL 4.810/2026 para proteger a cadeia produtiva do leite nacional contra a concorrência desleal do leite importado. Meu objetivo é preservar a renda de milhares de pequenos pecuaristas mineiros que vivem dessa produção.
Eu também sou produtor rural. Sei que no campo não há trabalho mais honesto nem mais vulnerável que produzir leite. O leite de verdade sai da vaca, do ordenho todos os dias, da disciplina de quem acorda três horas da manhã para tirar leite. E esse trabalho está sob risco porque entra leite em pó importado, misturado com água, vendido como se fosse leite fluido. Isso é dumping. Isso mata quem produz de verdade.
Esta página explica o projeto de lei, seu trajeto, o que já avançou e o que ainda depende do Congresso. Proposta legislativa não é entrega concluída. A lei tem que ser votada. Enquanto isso, conto cada etapa.
O que eu proponho aqui?
Apresentei projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido. A exceção é apenas em caso comprovado de desabastecimento autorizado. Quem vende tem que colocar aviso claro no rótulo dizendo que é produto feito de leite em pó importado.
O ponto central é que o consumidor merecia saber o que está comprando. E que produtor de leite fluido merecia não estar em concorrência desleal com um produto que custa dez vezes menos para fazer, porque importado é subsidiado lá e chega barato aqui.
Já destinei R$ 2,77 milhões em agropecuária. Boa parte desse dinheiro foi para municipalidades onde produtor de leite é a base da economia. Mas emenda não resolve quando tem concorrência desleal. Aí tem que ter lei mesmo.
| Informação | Definição |
|---|---|
| Pilar | Agricultura |
| Instrumento | LEI |
| Situação | Projeto de lei em tramitação, conferir status na Câmara |
| Quem é atendido | pequenos e médios produtores de leite, laticínios, agricultores familiares |
Qual problema isso enfrenta?
O problema é simples de ver e dói de ouvir de quem produz leite. Fabricante de leite em pó importado tem custo cinco, dez vezes menor que produtor nacional. Importa leite em pó baratíssimo, mistura com água, coloca em embalagem bonita, vende como se fosse leite de verdade.
Produtor que tira leite da vaca não consegue competir com preço. Começa a ganhar menos. Não tem como cobrir custo de ração, de veterinário, de ordenha. Abandona produção. Ou reduz rebanho. No interior de Minas, isso significa gente que deixa de trabalhar, que tem que sair pra cidade.
Pequeno laticínio que recebia leite de produtor local fecha porque ninguém produz mais. Cooperativa de leite que antes tinha cem sócios fica com trinta.
Isso não é economia de mercado. É dumping. É produção que não respeita custo real de trabalho e traz produto que vem de subsídio exterior.
Como a proposta avança na prática?
O enquadramento é LEI. Explico como funciona:
- LEI cria norma que vale para todos. Aqui, a norma é: proibe reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, exceto em desabastecimento comprovado e autorizado. Obriga rotulagem clara. Cria defesa comercial contra dumping.
- A lei passa por comissões da Câmara, vai a plenário, se aprovada segue para o Senado. Depois vai para sanção do Presidente.
- Enquanto tramita, meu trabalho é cobrar que a comissão julgue, que deputados votem, que o projeto avance.
Não é trabalho de um parlamentar só. Mas é trabalho que eu faço, coordenando apoio de outros deputados que defendem agricultura.
O que ainda depende de terceiros?
Quase tudo depois que apresento. Comissão de Agricultura precisa julgar. Plenário precisa votar. Senado precisa concordar. Presidente precisa sancionar. Poder Executivo precisa fiscalizar cumprimento.
Não resolvo isso tudo sozinho. Meu trabalho é apresentar projeto bom, convencer colegas, cobrar que ande, acompanhar tramitação. E quando virar lei, cobrar que seja cumprida.
Tem pecuarista aqui em Minas que está quarenta anos ordenhando vaca e vê preço cair porque entra concorrência que não é honesta. Lei é ferramenta de defesa legítima.
Glaycon Franco. Nossa gente tem voz.
Como vocês vão poder acompanhar?
Vou publicar:
- O texto integral do PL 4.810/2026, como está na Câmara.
- Status atual da tramitação: em qual comissão, quando for votado, resultado das votações.
- Parecer da comissão, votos de deputados, cada movimento legislativo.
- Se vencer, data de sanção e como começará a valer.
- Depois, se virar lei, vou acompanhar fiscalização e denunciar se não estiver sendo cumprida.
Tudo com documento. Nada é promessa solta.
FAQ: Perguntas Frequentes
Por que defender protecionismo se o mercado deveria ser livre?
Mercado livre pressupõe concorrência honesta. Quando entra produto que é subsidiado lá, que viola custo real de produção, não é mercado livre. É dumping. Lei é defesa legítima.
O consumidor não merecia pagar mais barato?
Merecia saber o que está comprando. Rótulo claro diz “feito de leite em pó importado”. Aí o consumidor escolhe. Quer economia, compra. Quer leite de verdade, compra aquele. Transparência, não proibição.
Como vocês sabem que é leite em pó importado se o rótulo não avisa?
Exatamente. É por isso que o PL obriga avisar. Transparência beneficia consumidor honesto e prejudica só fraudador.
Qual é o impacto para pequeno produtor de leite?
Mudança de vida. Se esse PL virar lei e for cumprido, produtor volta a ter preço justo. Cooperativa volta a ter sócio. Município que vive de leite volta a crescer.
E se passar a lei e a fiscalização não funcionar?
Aí vem meu trabalho de cobrar. Lei sem fiscalização é só papel. Por isso prometo também acompanhar depois que virar lei.
Qual é a chance de esse PL passar?
Depende de quanto deputado que defende agricultura conseguir se unir. A indústria que importa leite em pó vai lutar contra. Mas consumidor honesto e produtor honesto somam mais que lucro de importador.
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Dados Oficiais do Gabinete
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