A proposta que defendo aqui é criar legislação estadual para que as casas de apostas, aquelas que funcionam em Minas Gerais, contribuam de verdade para combater os danos que elas mesmas geram. Isso significa recursos destinados a programas de saúde, com foco em prevenção e tratamento do transtorno do jogo.
Sou médico. Passei a vida inteira vendo gente que sofre chegar numa sala de consulta pedindo ajuda. Vejo que a atividade regulamentada não pode fingir que o dano não existe. Quando você autoriza uma coisa, você tem responsabilidade também pelo que ela gera de ruim. E isso é questão de saúde pública, não é moralismo.
Os números me preocupam. Estamos falando de mais de 11 milhões de brasileiros que têm comportamento de risco com apostas. E os atendimentos por transtorno do jogo na rede pública cresceram mais de 100% entre 2018 e 2025. Isso não é opinião, são dados que a gente tem para consultar.
O que eu proponho aqui?
Defender legislação estadual que obrigue as casas de apostas sediadas ou domiciliadas fiscalmente em Minas Gerais a destinar recursos para programas de saúde, com foco em saúde mental e tratamento de dependência em apostas.
O ponto central é fazer com que o setor de apostas contribua diretamente para mitigar os danos que ele mesmo gera. Não proíbo nada. Mas quem lucra com a atividade também tem que pagar pela limpeza do dano.
| Informação | Definição |
|---|---|
| Pilar | Saúde Mental |
| Instrumento | LEI |
| Situação | Proposta de atuação, não entrega concluída |
| Quem é atendido | apostadores em situação de risco, famílias, profissionais de saúde, órgãos de fiscalização |
Qual problema isso enfrenta?
O problema é que a gente autoriza uma atividade mas não exige que ela se responsabilize pelos danos. É como você abrir uma fábrica e não exigir tratamento de resíduo. A pessoa com transtorno do jogo que está lá fora, naquela situação de risco, precisa de lugar onde buscar ajuda. E não é porque ela “gastou muito” que ela não merece acesso ao tratamento. Isso é saúde pública.
Mais de 11 milhões de brasileiros com comportamento de risco. Atendimentos crescendo. Recursos em saúde não crescendo no mesmo ritmo. Alguém tem que puxar o carro.
Como a proposta avança na prática?
O instrumento é LEI + COBRANÇA. Deixa eu separar o papel de cada um:
- LEI: criar uma norma que obrigue o operador de apostas a contribuir. Isso passa pela Assembleia, depende de votação, de debate.
- COBRANÇA: requerimentos, audiências, acompanhamento do Executivo para que a lei saia do papel e vire ação de verdade, com programa funcionando, dados sendo divulgados, gente sendo atendida.
Meu trabalho é propor a lei, cobrar a implementação, fiscalizar se tá funcionando. Mas não sou eu que executa serviço de saúde, não é por isso que a lei sai do papel. Dependência de decisão pública não é desculpa, é honestidade.
O que ainda depende de terceiros?
A aprovação legislativa depende de votação na Assembleia. A regulamentação depende do Estado, através de órgão responsável. A execução dos programas depende de convênio, gestão, capacitação de profissional. Tudo isso é fora do meu alcance como um parlamentar isolado. Mas dependo de terceiros exatamente porque democracia funciona assim.
O que mais me move nessa proposta é saber que existe gente sofrendo agora. Onze milhões de brasileiros. Essa não é uma pauta de punição, é pauta de proteção. Quem está em situação de risco com jogo precisa saber que tem lugar para ir.
Glaycon Franco. Nossa gente tem voz.
Como vocês vão poder acompanhar?
A prestação de contas dessa proposta responde assim: houve proposta de lei apresentada? Qual órgão recebeu a demanda de acompanhamento? Existe número de projeto e data de apresentação? Qual etapa foi concluída? O que ainda depende de votação ou decisão de fora? Qual programa está funcionando e com que dados?
Eu publico tudo que eu faço. Cobranças por email, requerimentos, pedidos de informação. E quando é aprovado, a gente acompanha se tá de verdade funcionando.
FAQ: Perguntas Frequentes
Essa proposta proíbe apostas?
Não. Apostas regulamentadas continuam permitidas. A proposta é que o operador que lucra com a atividade contribua para combater os danos que ela gera, como acontece em outros setores.
Por que falar em “responsabilidade social”?
Porque responsabilidade é isso. Você não colhe só o ganho e deixa o prejuízo para os outros arcarem. Quem lucra contribui para a limpeza.
Quanto tempo leva para uma lei como essa passar?
Depende da votação na Assembleia. Lei não sai do ar. Precisa de debate, de convencimento, de votação. Esse é o processo democrático.
Como fica a implementação se a lei passar?
Aí depende do Estado regular, da Secretaria de Saúde executar, de profissionais de saúde mental atender. Meu trabalho é cobrar isso todos os dias.
Quem é contemplado com programas de prevenção e tratamento?
Apostadores em situação de risco, famílias que sofrem com a dependência de um familiar, profissionais de saúde que precisam de capacitação para identificar e atender.
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Dados Oficiais do Gabinete
Deputado Estadual — Minas Gerais (45123, PSDB)
