Minha proposta sobre identificação e rastreabilidade de redes em postes é projeto de lei de minha autoria que estabelece identificação física e cadastro georreferenciado obrigatório de cabos, cordoalhas e equipamentos instalados em postes de energia e telecomunicações, responsabilizando as operadoras por ocupações irregulares ou abandonadas e vedando a transferência desses custos às tarifas de energia elétrica. O objetivo é reduzir o emaranhado de fiação nas cidades, aumentar a segurança da população e organizar a ocupação da infraestrutura urbana compartilhada.
Quem vive numa cidade grande ou no interior sabe como é. Olha para os postes, vê aquele nó de fios, aquele caos de fiação pendurada. Ninguém sabe de quem é, ninguém sabe se é ativo ou se já era. A gente não consegue consertar rápido porque não sabe quem responsabilizar. A segurança fica comprometida. As pessoas correm risco.
Quando olhei para esse problema, pensei: infraestrutura que não tem dono é infraestrutura que não funciona. Apresentei o PL 3.629/2026 em julho de 2026 porque é hora de organizar isso. Esta página conta o que essa proposta é de verdade e como vocês podem cobrar o avanço.
O que eu proponho aqui?
Estabelecer que todo cabo, cordoalha ou equipamento instalado em poste de energia ou telecomunicações tenha identificação física visível e durável, com identificador nacional do ocupante. Criar um cadastro georreferenciado obrigatório. Responsabilizar as operadoras por ocupações irregulares ou abandonadas. Impedir que esses custos sejam repassados nas tarifas de energia.
Não coloco aqui valor, prazo ou cidade que não esteja comprovado. O que é compromisso, eu chamo de compromisso.
| Informação | Definição |
|---|---|
| Pilar | Infraestrutura |
| Instrumento | LEI + EMENDA |
| Situação | Projeto de lei em tramitação (PL 3.629/2026) |
| Quem é atendido | população urbana e rural, prefeituras, concessionárias, operadoras responsáveis |
Qual problema isso enfrenta?
O problema é o emaranhado de fiação nas cidades e a falta de responsabilização sobre quem ocupou o poste. Quando não há identificação, não há accountability. Quando há ocupação irregular, ninguém responde. Quando há fiação abandonada, ela fica ali, virando risco para quem passa e comprometendo a manutenção de sistemas que funcionam.
Eu destinei R$ 6,53 milhões em infraestrutura, máquinas e estrutura para 84 municípios. Essa experiência me mostrou que infraestrutura desorganizada custa caro e não funciona de verdade. Agora é hora de organizar também a ocupação dos postes.
Como a proposta avança na prática?
O enquadramento é LEI + EMENDA, e eu explico o papel de cada instrumento:
- LEI: criar a norma que obriga identificação, cadastro georreferenciado e responsabilização das operadoras por ocupações irregulares.
- EMENDA: quando necessário, direcionar recursos para a criação da estrutura de cadastro e monitoramento.
- COBRANÇA: acompanhar a implementação junto aos órgãos reguladores.
Uma pauta como essa depende muito do trabalho de órgãos reguladores como a ANATEL e de coordenação entre concessionárias. Meu trabalho é propor a lei, articular para que passe, fiscalizar a implementação e prestar contas. Prometer que resolvo tudo sozinho seria faltar com a verdade.
O que ainda depende de terceiros?
Muita coisa passa por competência de órgãos federais como ANATEL, por decisão de concessionárias de energia e operadoras de telecomunicações, e por regulamentação específica. É preciso definir padrões técnicos de identificação, estrutura de cadastro, critérios de ocupação irregular, sanções.
Tudo isso exige trabalho coordenado de múltiplos órgãos federais, estaduais e privados. Quando um projeto depende de competência que não é minha, eu digo com precisão. E quando um compromisso não sai, eu conto também.
Organizar a ocupação dos postes é colocar segurança e eficiência na infraestrutura que sustenta as cidades. É trabalho de lei que funciona de verdade, não de discurso.
Glaycon Franco. Nossa gente tem voz.
Como vocês vão poder acompanhar?
A prestação de contas dessa proposta responde: qual foi o status do PL na tramitação? Houve votação em comissão? Qual foi a votação? Quem apoiou, quem se opôs e por quê? Se aprovado, houve regulamentação? Qual órgão coordena a implementação? O cadastro georreferenciado foi criado? Quantas operadoras já se adequaram?
Experiência só vale quando encurta caminho para os outros. É assim que eu pretendo acompanhar cada passo dessa lei.
FAQ: Perguntas Frequentes
O que o PL propõe?
Identificação física obrigatória de cabos em postes, cadastro georreferenciado, responsabilização de operadoras por ocupações irregulares e proibição de repassar custos nas tarifas.
Qual é o objetivo?
Reduzir o emaranhado de fiação, aumentar a segurança da população e organizar a ocupação da infraestrutura urbana compartilhada.
Por que isso é importante?
Fiação desorganizada é risco de segurança, impossibilita manutenção rápida e culpa operadoras de forma desigual. Identificação clara responsabiliza quem precisa ser responsabilizado.
Como operadoras e concessionárias reagem?
Há resistência natural de quem terá que arcar com custos de identificação e cadastro. A lei equilibra, impedindo que esses custos sejam repassados ao consumidor.
Qual é o status de tramitação?
O PL foi apresentado em 09/07/2026. Precisa ser verificado na Câmara dos Deputados antes de qualquer afirmação sobre etapa atual.
Quem se beneficia?
População urbana e rural que ganha segurança, prefeituras que conseguem fazer manutenção mais rápida, operadoras responsáveis que ganham igualdade de condições.
Continue por Infraestrutura
- Volte ao pilar: Infraestrutura
- Próxima proposta: Internet, luz e água potável para o interior de Minas
- Veja também: Infraestrutura para o desenvolvimento
Dados Oficiais do Gabinete
Deputado Estadual — Minas Gerais (45123, PSDB)
