A minha proposta aqui é o PL 3.734/2026, de minha autoria, que institui uma Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no SUS. O objetivo é reconhecer a infertilidade como questão de saúde pública e ampliar o acesso a diagnóstico e tratamento, reduzindo desigualdade. É um projeto de lei em tramitação, não uma política já implantada.
Como médico, aprendi a não tratar como detalhe o que, para uma família, é uma dor que ocupa a vida inteira. A infertilidade ainda é tratada como assunto particular, e quem não tem dinheiro para clínica privada simplesmente fica sem resposta. Isso é desigualdade em saúde, e é sobre isso que o projeto fala.
Esta página explica o que o projeto propõe, o instrumento e o que precisa ser acompanhado. Projeto de lei apresentado não é política em funcionamento, e eu faço questão de deixar isso claro.
O que o projeto propõe?
O PL 3.734/2026 reconhece a infertilidade como problema de saúde pública e prevê, entre outros pontos:
- prevenção e diagnóstico precoce na atenção básica;
- atendimento humanizado e acesso a tratamentos modernos;
- preservação da fertilidade para quem enfrenta quimioterapia ou radioterapia;
- qualificação de profissionais, pesquisa, campanhas e monitoramento da política.
| Informação | Definição |
|---|---|
| Pilar | Saúde |
| Instrumento | LEI + EMENDA |
| Situação | Projeto de lei em tramitação, não implantado |
| Quem é atendido | pessoas e famílias que enfrentam a infertilidade |
Qual problema isso enfrenta?
Hoje, quem descobre um quadro de infertilidade quase sempre esbarra em duas paredes: falta de informação e falta de acesso. O diagnóstico chega tarde e o tratamento fica restrito a quem pode pagar. O projeto propõe começar cedo, na atenção básica, e organizar uma resposta pública.
Como a proposta avança na prática?
O enquadramento é LEI + EMENDA. LEI porque é um projeto que cria uma política dentro do SUS e depende do processo legislativo federal. EMENDA porque, aprovada a regra, é preciso recurso para colocá-la de pé. A tramitação deve ser conferida na ficha oficial da Câmara dos Deputados antes de qualquer afirmação sobre andamento.
O que ainda depende de terceiros?
Um projeto de lei percorre comissões, plenário e sanção. Depois, a política depende de regulamentação e de orçamento. Por isso eu não apresento o PL como algo já em vigor, apresento como proposta que precisa ser aprovada e financiada.
Infertilidade não é frescura nem assunto só de quem pode pagar clínica. É saúde pública, e uma política que começa no posto de saúde muda a vida de muita família que hoje ouve apenas que não há o que fazer.
Glaycon Franco. Nossa gente tem voz.
Como vocês vão poder acompanhar?
A prestação de contas responde: em que etapa está a tramitação? O texto avançou em comissão? Houve audiência? O compromisso é informar o andamento real, inclusive quando o projeto não anda.
FAQ: Perguntas Frequentes
O que o projeto propõe?
Instituir uma Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no SUS, reconhecendo a infertilidade como problema de saúde pública.
A política já está valendo?
Não. É um projeto de lei em tramitação. A situação deve ser conferida na ficha oficial da Câmara dos Deputados.
Qual instrumento faz a pauta andar?
LEI, pelo processo legislativo, e EMENDA para financiar a política depois de aprovada.
Quem é diretamente contemplado?
Pessoas e famílias que enfrentam a infertilidade, com prioridade para quem depende do SUS.
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Dados Oficiais do Gabinete
Deputado Estadual — Minas Gerais (45123, PSDB)
