Defendo projeto de lei que estabeleça renovação permanente da frota de viaturas das forças de segurança, impedindo que qualquer veículo em uso operacional ultrapasse dez anos de idade. Viatura antiga é insegura, cara de manter e ineficiente.
Quem trabalha com máquinas conhece bem o dilema: quando uma máquina fica muito velha, o custo de conserto ultrapassa o custo de substituição. Com viaturas policiais acontece exatamente isso. Além disso, tem um lado humano: um policial dirigindo uma viatura que não freia bem, que pode estragar no meio de uma perseguição, está em risco desnecessário. Meu pai ensinava que você não pede à pessoa uma qualidade de trabalho que a ferramenta não permite. Com segurança pública é igual. Segurança pública exige presença, estrutura, integração e responsabilidade. Responsabilidade inclui manter as ferramentas de trabalho seguras.
O que eu proponho aqui?
Lei estadual que estabeleça:
- Limite máximo de dez anos para viaturas em uso operacional
- Cronograma anual de renovação
- Orçamento dedicado e automático para compra de veículos
- Prioridade para viaturas policiais, bombeiros e forças auxiliares
- Processo de leilão das viaturas antigas retiradas de operação
O que eu proponho aqui?
| Informação | Definição |
|---|---|
| Pilar | Segurança Pública |
| Instrumento | LEI + COBRANÇA |
| Situação | Proposta de atuação, não entrega concluída |
| Quem é atendido | Policiais, forças de segurança, população |
Qual problema isso enfrenta?
Viaturas antigas são um custo duplicado: gasto com manutenção constante, mais risco operacional. Além disso, policiais que trabalham com equipamento inadequado têm mais acidentes, mais estresse, menos eficiência. Uma frota nova é mais segura, mais confiável, mais econômica.
Como a proposta avança na prática?
Vou:
- Apresentar projeto de lei com essa diretriz
- Cobrar aprovação na Assembleia Legislativa
- Acompanhar a execução no orçamento
- Fiscalizar se o cronograma está sendo cumprido
Lei ajuda porque tira decisão da vontade do governante de turno. Virou lei, precisa cumprir.
O que ainda depende de terceiros?
Aprovação da lei, execução orçamentária, organização de processos de compra. Tudo isso é competência do Executivo e do Legislativo. Meu papel é propor, cobrar aprovação e depois cobrar cumprimento.
Uma viatura velha que quebra no meio da rua é um risco para o policial e uma afronta ao contribuinte que paga impostos para ter segurança de qualidade.
Glaycon Franco. Nossa gente tem voz.
Como vocês vão poder acompanhar?
Vou publicar:
- Projeto de lei apresentado
- Votação e aprovação (se houver)
- Idade média da frota antes e depois
- Número de viaturas renovadas por ano
- Redução de custos com manutenção
- Tempo médio de indisponibilidade por quebra
FAQ: Perguntas Frequentes
Dez anos é o tempo certo?
Sim. Pesquisa de frota no Brasil mostra que viatura com mais de dez anos tem custo de manutenção exponencial e risco de falha operacional alto.
Quanto isso custaria ao Estado?
Depende de quantas viaturas precisam ser renovadas. Se for cronograma de 100 por ano, estamos falando de investimento significativo. Mas é investimento, não gasto: reduz custo de manutenção.
Por que não começar com menos viaturas?
Podemos começar menos ambicioso. O importante é ter cronograma e lei. Depois ampliamos conforme orçamento permite.
As viaturas antigas podem ser vendidas?
Sim. Vamos fazer leilão das viaturas retiradas de operação. Receita entra de novo no orçamento para financiar parte da renovação.
E se o orçamento não comportar?
Prioridade tem que ser dada. Se não comportar renovação completa, renova frota de alta atividade primeiro, depois vai avançando.
Outras regiões fazem isso?
Sim. São Paulo, Rio de Janeiro, outros Estados têm programas de renovação de frota. Minas pode copiar.
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Dados Oficiais do Gabinete
Deputado Estadual — Minas Gerais (45123, PSDB)