A valorização da educação pública vai muito além do discurso: ela exige leis eficazes que protejam quem está diariamente em sala de aula.
Fruto do Projeto de Lei 2.522/2015, apresentado pelo Dr. Glaycon Franco e sancionado como a Lei Estadual 23.895/2021, a medida estabeleceu um marco pioneiro no Estado de Minas Gerais.
“O professor cuida do futuro de milhares de crianças e jovens. O Estado tem a obrigação de cuidar da saúde física e emocional de quem educa.”
O que estabelece a Lei 23.895
A legislação determina a implementação de ações contínuas de prevenção e atendimento específico às doenças mais comuns enfrentadas pelos educadores:
- Saúde Vocal: Acompanhamento fonoaudiológico preventivo e exames periódicos para evitar lesões nas cordas vocais causadas pelo esforço vocal diário.
- Apoio Psicológico e Emocional: Acolhimento e suporte especializado para prevenção da síndrome de burnout, estresse e ansiedade.
- Ergonomia e Saúde Postural: Orientações e adequação do ambiente de trabalho para prevenção de lesões por esforço repetitivo (LER/DORT).
Além da legislação de saúde docente, Dr. Glaycon Franco segue firme na cobrança pelo cumprimento integral do piso salarial nacional da educação em todo o Estado de Minas Gerais.