Minha proposta sobre troca de pontos da cnh por trabalho comunitário é defender projeto que permita a condutores reduzirem pontos da Carteira Nacional de Habilitação mediante a prestação de trabalho comunitário, em substituição parcial às penalidades administrativas, respeitadas as infrações de menor potencial ofensivo. O objetivo é oferecer uma segunda chance a bons motoristas que cometeram infrações leves, ao mesmo tempo em que a sociedade se beneficia do trabalho comunitário prestado.
Sou médico e vejo no consultório pessoas que de verdade são responsáveis, que cometeram uma infração leve, e carregam culpa. Pensei: por que a gente não oferece uma segunda chance? Não para todo mundo, apenas para quem cometeu infração leve e que está disposto a contribuir com a comunidade.
Infraestrutura não é só estrada, ponte e poste. Infraestrutura também passa por responsabilidade no trânsito, por segurança de quem se desloca. Esta página conta o que essa proposta é de verdade e como vocês podem cobrar cada passo.
O que eu proponho aqui?
Defender projeto que permita a condutores reduzirem pontos da Carteira Nacional de Habilitação mediante a prestação de trabalho comunitário, em substituição parcial às penalidades administrativas, respeitadas as infrações de menor potencial ofensivo. O ponto central é oferecer uma segunda chance a bons motoristas que cometeram infrações leves, ao mesmo tempo em que a sociedade se beneficia do trabalho comunitário prestado.
Não coloco aqui valor, prazo ou cidade que não esteja comprovado. O que é compromisso, eu chamo de compromisso.
| Informação | Definição |
|---|---|
| Pilar | Infraestrutura |
| Instrumento | LEI + COBRANÇA |
| Situação | Proposta de atuação, não entrega concluída |
| Quem é atendido | motoristas responsáveis, comunidades que recebem trabalho, órgãos de trânsito |
Qual problema isso enfrenta?
O problema é que infrações leves também desabilitam, e às vezes a gente perde bom motorista por uma falta que poderia ser resolvida de outra forma. Se em vez de punir com perda de pontos que pode levar à perda de CNH, a gente oferecesse a chance de o motorista contribuir para a comunidade, todo mundo ganhava.
Eu destinei R$ 6,53 milhões em infraestrutura, máquinas e estrutura para 84 municípios, e apoiei 231 entidades sociais em 54 cidades. Essa base mostra que eu acredito em segunda chance, em responsabilidade compartilhada. Agora é hora de trazer isso para o trânsito.
Como a proposta avança na prática?
O enquadramento é LEI + COBRANÇA, e eu explico o papel de cada instrumento:
- LEI: criar a norma que permite troca de pontos por trabalho comunitário, com critérios claros sobre quais infrações são elegíveis.
- COBRANÇA: acompanhar implementação, garantir que seja oferecido de forma justa, que trabalho comunitário seja de qualidade.
Uma pauta como essa passa por decisão do Estado sobre regulamentação de trânsito. Meu trabalho é propor a lei, articular para aprovação, acompanhar implementação e prestar contas. Prometer que resolvo tudo sozinho seria faltar com a verdade.
O que ainda depende de terceiros?
Muita coisa passa por decisão de órgãos de trânsito sobre critérios de elegibilidade, sobre definição de trabalho comunitário, sobre monitoramento. É preciso definir quais infrações são elegíveis, qual o critério para o motorista, como se faz a intermediação do trabalho, quem coordena.
Tudo isso exige trabalho de órgãos de trânsito, de prefeituras que receberão trabalho comunitário, de coordenação entre eles. Quando um projeto depende de competência que não é minha, eu digo com precisão.
Segunda chance é responsabilidade compartilhada. Quando você dá oportunidade para o motorista responsável se redimir através de trabalho comunitário, você está apostando na pessoa. E a comunidade ganha trabalho que precisa ser feito.
Glaycon Franco. Nossa gente tem voz.
Como vocês vão poder acompanhar?
A prestação de contas dessa proposta responde: foi apresentado projeto de lei? Qual número? O projeto foi votado em comissão? Qual foi o resultado? Houve votação em plenário? Foi aprovado? Se aprovado, foi regulamentado? Qual foi o critério de elegibilidade? Qual é o trabalho comunitário oferecido? Quantos motoristas se beneficiaram? Qual foi a qualidade do trabalho realizado?
Experiência só vale quando encurta caminho para os outros. É assim que eu pretendo acompanhar cada passo dessa proposta.
FAQ: Perguntas Frequentes
O que a proposta defende?
Redução de pontos da CNH mediante prestação de trabalho comunitário para infrações de menor potencial ofensivo.
Qual é o objetivo?
Oferecer segunda chance a bons motoristas que cometeram infrações leves, enquanto sociedade se beneficia de trabalho comunitário.
Quais infrações são elegíveis?
Apenas infrações de menor potencial ofensivo, definidas por lei. Não vale para infrações graves que comprometem segurança.
Como funciona o trabalho comunitário?
Motorista se oferece para prestar trabalho comunitário. Órgão de trânsito e prefeitura coordenam qual trabalho precisa ser feito.
Quem se beneficia?
Motorista responsável que cometeu falta leve ganha segunda chance. Comunidade ganha trabalho que precisa ser feito. Sociedade ganha porque motorista continua dirigindo responsavelmente.
Qual é o tempo de trabalho comunitário?
Não tenho valor específico. Precisa ser definido por lei para que seja justo e proporcional à infração.
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